Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 5 e 6
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO
PENAL DA COMARCA DA CAPITAL
Autos n.º: 5019332-41.2025.8.19.0500
MARIANA LUTTERBACH, advogada já devidamente habilitada nos autos em
epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue:
A patrona substabelece, neste ato, sem reservas de poderes, ao advogado ANDRÉ
LUIZ DE MELLO SOARES, inscrito(a) na OABRJ sob o nº 227195, conforme instrumento
de substabelecimento anexo.
Com efeito, requer-se o imediato cadastro do novo advogado na autuação do processo,
para que todas as futuras intimações e publicações sejam exclusivamente direcionadas em seu
nome.
Quanto ao mais, considerando que os autos tramitam em segredo de justiça,
requer-se, ainda, a habilitação do advogado substabelecido, garantindo-lhe pleno acesso
aos autos e às informações processuais, sob pena de cerceamento de defesa.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2026.
MARIANA LUTTERBACH
OABRJ 262733