Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5019328-76.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EDUARDO FREITAS MOTA CPF: 849.950.926-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a parte requerente intimada para ciência do despacho e da disponibilização do Ofício RPV assinado nos autos, e, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar se os dados preenchidos não estiverem corretos. MARCIA DOS ANJOS VIEIRA SILVA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 5019328-76.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) EDUARDO FREITAS MOTA CPF: 849.950.926-68 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a parte requerente intimada para ciência do despacho e da disponibilização do Ofício RPV assinado nos autos, e, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar se os dados preenchidos não estiverem corretos. MARCIA DOS ANJOS VIEIRA SILVA Montes Claros, data da assinatura eletrônica.