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Publicações do processo
5019328-19.2026.8.21.0013
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019328-19.2026.8.21.0013/RSAUTOR: MERCADO DA ELETRICIDADE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A): ROMULO CARON (OAB RS108076) SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste Juízo e extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
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