Processo 5019314-08.2026.8.21.0022

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019314-08.2026.8.21.0022/RSIMPETRADO: AMANDA AMARO SANTOS FONSECA ADVOGADO(A): MARCELA SIMOES SILVA (OAB RS108828) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Despesas processuais pela impetrante.

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