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5019267-53.2026.4.04.7002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Ato ordinatório

    EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5019267-53.2026.4.04.7002/PR EXECUTADO: JUARES DORNELLES ALVES ADVOGADO(A): ANA PAULA ZAVATIN (OAB PR117299) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria nº 388/2024 desta 4ª Vara Federal, promovo a intimação exclusiva da defesa da parte beneficiária para dar início ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme as seguintes condições acordadas pelas partes: a) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA: R$ 5.000,00 em até 10 pareclas mensais de R$ 500,00. O pagamento deve ser realizado na conta judicial nº 0589.635.8924-3. A(s) guia(s) para pagamento, via PIX, deverá(ão) ser gerada(s) da seguinte maneira: Acesse o site: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/judicial e siga os passos abaixo: 1. Informe o número do processo no campo indicado: 5019267-53.2026.4.04.7002 2. Selecione: "Não sou um robô" 3. Clique em: Consultar processo 4. Escolha a opção: Depósito Judicial Comum 5. Na janela que surgir (Algum dos seguintes órgãos é parte no processo de vinculação do depósito?), responda: SIM 6. Escolha o Código de Receita: 2080 - DEP JUD EXTRAJUD PGF/AGU - CPF - CNPJ 7. Selecione: "Não sou um robô" 8. Aguarde o sistema carregar as informações e preencha os campos com as informações abaixo: Selecione o Depositante: escolha "Contribuinte" ou "Réu" Telefone do Depositante: informe seu telefone Período de Apuração: insira a data atual Data do Vencimento: insira a data atual Base de Cálculo: não preencha ou preencha com “0” Alíquota: não preencha ou preencha com “0” Valor do Principal: VALOR A PAGAR Multa: não preencha ou preencha com “0” Juros e encargos: não preencha ou preencha com “0” 10. Clique em: Continuar 11. Escolha uma das formas de Pagamento do Depósito: Selecione PIX. Selecione PIX e clique em Continuar para gerar o código tipo “QR Code”. O código tipo “QR Code” fica válido até às 23:55h do dia da emissão e pode ser pago pelo aplicativo de QUALQUER BANCO. Caso o pagamento não seja efetuado no mesmo dia, será necessário refazer os passos acima para emissão de novo “QR Code”. b) Comunicar imediatamente ao Juízo eventual mudança de endereço, número de telefone e e-mail.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · Outros

    Processo 5019267-53.2026.4.04.7002 distribuido para 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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