5019264-41.2018.4.03.6183

Intimação

TRF3 · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019264-41.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: ROGERIO TADEU MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DOS SANTOS CRUZ - SP340242 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 602519689 e anexo - Tendo em vista que o INSS, intimado, deixou de apresentar os cálculos do valor devido, bem como que a chamada “execução invertida” se trata de procedimento de adoção discricionária por parte da Autarquia, porquanto a lei processual prevê procedimento próprio para a execução contra a Fazenda Pública, intime-se o representante judicial da parte exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo dos valores que entende devidos, nos termos do julgado, a fim de que a Autarquia possa ser intimada para se manifestar, conforme previsto no art. 535, CPC. Apresentados os cálculos, intime-se o INSS. No silêncio, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo sobrestado, sem prejuízo da fluência do prazo prescricional. Intime-se. São Paulo, 8 de setembro de 2026. IGOR CABRAL BATISTA Juiz Federal Substituto