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5019251-11.2024.8.21.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5019251-11.2024.8.21.0003/RS ACUSADO: FRANK PEREIRA ADVOGADO(A): FRANCIELE PEREIRA (OAB RS124181) DESPACHO/DECISÃO Ciente do oficiamento pelo Ministério Público à Promotoria de Justiça com atribuição perante a VEC para fins de execução da pena de multa, evento 122, PROMOÇÃO1. Cumpridas as determinações finais da sentença, nada mais pendente, arquivem-se os autos.

    Fonte oficial

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