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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5019248-86.2022.4.04.7002/PR
RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR
APELANTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (AUTOR)
APELADO: EURIDES CARVALHO (RÉU)
ADVOGADO(A): CHRISTIANO SOCCOL BRANCO (OAB PR047728)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR EURIDES CARVALHO , E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELA EMGEA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ
Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ
Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT