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Publicações do processo
5019240-95.2026.8.24.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019240-95.2026.8.24.0045/SC AUTOR: REDUZZA PROMOTORA LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411) DESPACHO/DECISÃO Trato de pedido de tutela antecipada no qual a empresa autora alega que, em data de 31/08/2026, foi surpreendida com o banimento e a desativação de sua conta WhatsApp Business, vinculada ao número 48 99851-1151, acompanhados da retirada de seu acesso ao portfólio empresarial. Requereu, em sede de tutela antecipada, tão somente a determinação de que a ré restabeleça o seu serviço aos acessos aos serviços Portfólio Empresarial, Business Manager ou Meta Business Suite. Assim, verifico inconsistências se o banimento seria em relação à conta de WhatsApp Business e aos serviços vinculados, ou apenas em relação aos mencionados serviços. Da mesma maneira, o print juntado no teor da inicial, ao evento 1, INIC1 - pág. 3, está ilegível, não se podendo apurar a conta de WhatsApp Business banida, tampouco as razões de banimento, ainda que genéricas. Assim, com fundamento no art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial para: a) especificar de forma clara e objetiva os seus pedidos, esclarecendo se o banimento e o respectivo pedido de reativação se estende tanto ao WhatsApp Business, como quanto aos serviços a ele vinculados, devendo haver a especificação de todos estes últimos; b) junte aos autos print legível que demonstre o banimento e a desativação de sua conta WhatsApp Business, vinculada ao número 48 99851-1151. Após, voltem conclusos para deliberação. Cumpra-se.
Lista de distribuição
TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · Outros
Processo 5019240-95.2026.8.24.0045 distribuido para Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis na data de 01/09/2026.
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