5019214-24.2024.8.21.0022

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019214-24.2024.8.21.0022/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) APELANTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA, REFORMANDO A SENTENÇA PARA AFASTAR O ABATIMENTO DA FRANQUIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE É FIXADA NO VALOR DE R$ 2.502,65, MONTANTE INTEGRAL EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, MANTIDA A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. CONSIDERANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO, MANTENHO A SUCUMBÊNCIA FIXADA NA ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER