Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5019175-09.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019175-09.2025.8.13.0024/MGRELATOR: CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA EXEQUENTE: DAVID MILLA PEREIRA ADVOGADO(A): BRENO DE LIMA CAMARGOS (OAB MG221291) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA FELIX TAVARES (OAB MG233087) ADVOGADO(A): IZADORA MORETE DE ALMEIDA (OAB MG200410) EXEQUENTE: ERIKA APARECIDA TAVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): BRENO DE LIMA CAMARGOS (OAB MG221291) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA FELIX TAVARES (OAB MG233087) ADVOGADO(A): IZADORA MORETE DE ALMEIDA (OAB MG200410) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 235 - 08/09/2026 - Juntada de certidão
Intimação
TJMG · 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43º JD Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5019175-09.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DAVID MILLA PEREIRA ADVOGADO(A): BRENO DE LIMA CAMARGOS (OAB MG221291) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA FELIX TAVARES (OAB MG233087) ADVOGADO(A): IZADORA MORETE DE ALMEIDA (OAB MG200410) EXEQUENTE: ERIKA APARECIDA TAVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): BRENO DE LIMA CAMARGOS (OAB MG221291) ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA FELIX TAVARES (OAB MG233087) ADVOGADO(A): IZADORA MORETE DE ALMEIDA (OAB MG200410) DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista os comprovantes de pagamento juntados no evento 223 e 224, à Secretaria para que certifique se há valores depositados nas contas judiciais e, em caso positivo, expeçam-se 2 alvarás referente às RPVs constantes no evento 211, obrigação principal. Ato contínuo, intime-se a parte autora acerca da liberação do alvará eletrônico a ser levantado por meio de crédito em conta, nos termos da Portaria Conjunta nº891/PR/2019 deste Tribunal de Justiça, bem como dar quitação, no prazo de 05 dias. Em seguida, levantado o alvará, intimem-se as partes para manifestar se as obrigações foram devidamente cumpridas, bem como para informar se há algo mais a requerer, no prazo de 05 dias. Após, conclusos para extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.