Processo 5019092-62.2026.8.24.0020

2026-09-16 · TJSC

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019092-62.2026.8.24.0020/SCEXEQUENTE: ANDREIA DOTA VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONIFERA DE SANTA CATARINA (SATC) ADVOGADO(A): JULIANO MARTO NUNES (OAB SC018130) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras, restrições e gravames levadas a efeito nestes autos. Recolha-se eventual mandado pendente. Tornem-se sem efeito eventuais certidões de protesto e de inscrição da parte nos órgãos de proteção ao crédito, se for o caso. Despesas processuais, havendo, pela parte executada. Suspensa a exigibilidade se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. EXPEÇA(M)-SE alvará(s) para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados. Transitada em julgado, arquivem-se.

2026-09-09 · TJSC

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019092-62.2026.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50017224620218240020/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKER EXEQUENTE: ANDREIA DOTA VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 04/09/2026 - Pedido de extinção do processo