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5019057-24.2026.8.21.0073

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB · DESPACHO/DECISÃO

    OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5019057-24.2026.8.21.0073/RS REQUERENTE: MARIA ARLETE MARQUES DA ROSA ADVOGADO(A): RAFAELI SANCHES SANTOS (OAB RS126018) DESPACHO/DECISÃO Sendo área de regularização fundiária, REQUISITO a matrícula do lote 07 da quadra 67, setor 335, junto ao Registro de Imóveis de Capão da Canoa, de modo que a pesquisa seja completa, com a remessa da respectiva matrícula para este Juízo. Os emolumentos serão gratuitos e ressarcíveis pelo FUNORE. Após, voltem conclusos.

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