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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos · DESPACHO/DECISÃO
IMISSÃO NA POSSE Nº 5019035-72.2025.8.24.0022/SC AUTOR: ALCIDINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): FABRICIO ULLIRSCH (OAB SC029692) RÉU: NATALICIO CARNEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB SC057081) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de imissão de posse c/c pedido de taxa de ocupação e pedido de tutela de urgência em caráter liminar. Processo em ordem. Defiro a prova oral. A prova incidirá sobre: a) a posse exercida pelo réu sobre a área em questão; b) o tempo em que a mesma teria ocorrido; c) a edificação mantida pelo ocupante; e) demais questões relacionadas. Designo audiência de instrução e julgamento presencial dia 5/10/2026, às 13:30 h. As partes, procuradores e testemunhas residentes fora da Comarca poderão participar do ato por videoconferência. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta decisão. Requisitar eventuais servidores públicos arrolados.
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