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Publicações do processo
5019031-46.2025.8.21.0013
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019031-46.2025.8.21.0013/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: EVERTON MENEGATTI FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) RECORRIDO: JAT-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN PODALYRIO TEDESCO (OAB RS081358) ADVOGADO(A): RACHEL EMÍLIA TEDESCO (OAB RS066611) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019031-46.2025.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: EVERTON MENEGATTI FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) RECORRIDO: JAT-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN PODALYRIO TEDESCO (OAB RS081358) ADVOGADO(A): RACHEL EMÍLIA TEDESCO (OAB RS066611) EMENTA RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. LUCROS CESSANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Recurso inominado interposto pelo réu contra sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, onde o veículo da autora foi atingido na traseira pelo veículo do réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade pelo acidente, com alegação de culpa exclusiva da autora; (ii) a adequação da condenação por lucros cessantes, questionando a base de cálculo utilizada. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade pelo acidente foi corretamente atribuída ao réu, uma vez que a colisão traseira gera presunção de culpa do condutor que vem atrás, não afastada no caso concreto. 2. A prova testemunhal e documental, incluindo o boletim de ocorrência e a prova audiovisual, corroboram a versão da autora de que o veículo estava parado aguardando para realizar conversão, afastando a tese de culpa exclusiva. 3. Os lucros cessantes foram fixados com base em elementos concretos, como a tabela oficial do DETRAN/RS e a declaração de indisponibilidade do veículo, não se tratando de presunção pura. 4. A alegação de que a autora possuía veículo reserva não foi comprovada, sendo insuficiente para afastar a condenação por lucros cessantes. 5. O valor fixado a título de lucros cessantes é proporcional e adequado, considerando a redução aplicada pela sentença para despesas operacionais. DISPOSITIVO Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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