Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018996-87.2026.4.02.5001/ES
AUTOR: CRISTOVAO TOLENTINO PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARIA CAROLINA DEBORTOLI LEMPKE (OAB ES034396)
ADVOGADO(A): RENATA MONTEIRO TOSTA (OAB ES011943)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.
Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.
Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
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