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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018964-20.2026.8.21.0022/RS EMBARGANTE: MAICON VINICIUS TORRES MEIATO ADVOGADO(A): MARCELO OKCHSTEIN BURLAMAQUI (OAB RS052553) ADVOGADO(A): DANIEL SILVEIRA HALFEN (OAB RS032387) ADVOGADO(A): MATHIAS NOGUEIRA HALFEN (OAB RS138296) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante não comprovou a hipossuficiência econômica exigida para concessão da gratuidade de justiça. Ao contrário, a declaração de imposto de renda juntada apresenta salto da página 3 diretamente para a página 14 (evento 15, COMP2, evento 15, COMP3), suprimindo deliberadamente parte relevante do documento. A manipulação é evidente e demonstra a intenção de ludibriar o juízo. Ademais, os extratos bancários e demais documentos juntados revelam movimentação de valores expressivos, incompatível com o perfil de hipossuficiente. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o embargante para recolher as custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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