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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018912-28.2025.8.13.0686/MG EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA ADVOGADO(A): YURI UBALDINO ROCHA SOARES (OAB BA000719B) EXECUTADO: ESDRAS GOMES FARIA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) SENTENÇA Tendo em vista a composição noticiada no evento 45, DOC2, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Deixo de suspender o feito, uma vez que, por se tratar de processo que tramita no PJE, em caso de descumprimento do pactuado, as partes poderão requerer o cumprimento de sentença, não havendo qualquer prejuízo. Nesse contexto, considerando que a baixa dos presentes autos não provoca qualquer prejuízo às partes, uma vez que, diante de eventual inadimplência, poderá o exequente peticionar requerendo o desarquivamento e prosseguimento dos atos executivos; considerando ainda que a baixa do feito, observando-se por analogia o termos do Provimento 301/2015 da Corregedoria Geral de Justiça, resguarda a emissão de certidão positiva e garante à parte interessada a sua reativação; considerando que, por fim, nos termos do art. 3º, do Provimento 301/2015, a parte poderá requerer o desarquivamento dos autos e a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento, entendo cabível seja dado baixa nos autos, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições realizadas nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. Registre-se. Arquive-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018912-28.2025.8.13.0686/MG (originário: processo nº 10002022820258130686/MG)RELATOR: BARBARA ALVES MACIEL EXECUTADO: ESDRAS GOMES FARIA ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 05/08/2026 - PETIÇÃO
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