5018886-39.2025.8.21.0029

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018886-39.2025.8.21.0029/RS EMBARGANTE: ATIVO AGRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) EMBARGANTE: ALEXANDRE ROMANZINI ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) EMBARGANTE: DINARA ROBERTA PEREIRA ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) EMBARGANTE: PEREIRA E ROMANZINI PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) EMBARGANTE: DIOVANI RODRIGO PEREIRA ADVOGADO(A): Tiago Suñé Coelho Silva (OAB RS078478) EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 5125859-23.2026.8.21.7000/RS EFEITO SUSPENSIVO ● Evento: evento 50, RELVOTO1 ● Síntese: voto por rejeitar a preliminar e dar provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e atribuir efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 5018886-39.2025.8.21.0029/RS, suspendendo o curso dos atos executivos em relação às pessoas jurídicas Ativa Agro Ltda. e Pereira e Romanzini Participações Ltda., enquanto perdurar o stay period decorrente do processamento da RecuperaçãoJudicial (processo nº 5013817-29.2025.8.21.0028), ou até o julgamento definitivo dos referidos embargos. Certificado no principal. Prossigo: 1 - PRELIMINAR(ES): 📍 A preliminar suscitada de NULIDADE DA EXECUÇÃO deixo para apreciar na sentença, por se confundir com o mérito. 2 - Oportunidade, provas: ➜ FACULTO às partes o prazo comum de 15 dias para indicarem as provas que desejam produzir. Devem especificar, claramente, as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da lide, conforme os artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil (CPC). ━━━━━━━━ 1. Questões de Fato e de Direito: 1.1. As partes deverão indicar o que consideram controvertido, incontroverso e já comprovado, listando nos autos os documentos e eventos correlatos. 1.2. É imperativa a justificativa de maneira objetiva, pontual e fundamentada acerca da necessidade de cada prova requerida, sob pena de indeferimento sumário das provas cuja pertinência não seja adequadamente demonstrada, salvo justificativa da impossibilidade ou nos casos em que este juízo considere imprescindível para a solução da controvérsia. 2. Instruções sobre Pedido de Prova Pericial: 2.1. Havendo requerimento de perícia, as partes deverão, de imediato, especificar a área técnica da perícia requerida e/ou a especialidade do perito, detalhando expressamente todos os pontos que pretendem elucidar ou contraprovar. 2.2. Em caso de eventual deferimento, oportunizar-se-á a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos por meio de despacho saneador subsequente. Portanto, na presente intimação, é desnecessária a indicação de assistentes técnicos e de quesitos. 3. Instruções sobre Pedido de Prova Oral: 3.1. Caso haja interesse na produção de prova oral, as partes deverão indicar com precisão os pontos fáticos controvertidos em relação aos quais pretendem produzir a prova ou contraprova, conforme estabelecem os artigos 370, parágrafo único, e 374 do CPC. 3.2. No presente prazo, a parte deverá indicar ou reiterar os pedidos de oitiva de testemunhas e/ou de depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Advirto que a petição deve expressamente conter o ROL DE TESTEMUNHAS, cuja ausência implicará PRECLUSÃO e impossibilitará a produção da prova testemunhal. 3.3. O número de testemunhas é limitado a três (03) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.4. Preferencialmente, a petição que requerer testemunhas deverá ser lançada como "Petição", Tipo de Documento "ROL DE TESTEMUNHAS". Na manifestação, para cada testemunha arrolada, deverão constar os dados essenciais: nome completo, profissão, estado civil, idade, CPF, RG, e os endereços residencial e profissional, salvo em casos de justificada impossibilidade. 3.5. Após o peticionamento do Rol referido no item 3.4, em ato contínuo, as partes deverão proceder ao cadastro das suas respectivas testemunhas no sistema eproc, acessando a aba "ações" e selecionando a opção "intimados". 4. Considerações finais: 4.1. Pedidos de prova já constantes nos autos e não reformulados ou reiterados serão entendidos como desistência, operando-se a preclusão temporal (Art. 357, § 4º, do CPC). 4.2. A ausência de manifestação ou a formulação de protesto genérico por produção de provas será interpretada como anuência ao julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Após, voltem os autos para saneamento.