Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018884-60.2026.4.04.7201/SC
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NOEMI PEREIRA (Pais)
ADVOGADO(A): DANIELLE DAYANE DE OLIVEIRA DUTRA (OAB SC053951)
ATO ORDINATÓRIO
(Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região)
Por ordem do MM Juiz Federal atuante no feito, intimo a parte autora para, no prazo de 30 dias:
Juntar o CADÚNICO devidamente atualizado, eis que para ter acesso ao benefício de PBC/LOAS é necessário manter os dados da sua familia atualizados (renovação a cada dois anos).
Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
2026-09-16 · TRF4
Processo 5018884-60.2026.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 14/09/2026.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.