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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2595798/RS (2024/0092930-0) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS:HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP020309 LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 AGRAVADO:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO:MARCIA REGINA LUSA CADORE - RS029266 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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