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Publicações do processo

5018812-82.2020.4.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3378188/SP (2026/0377740-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVADO:MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA AGRAVADO:CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:DANIELA DUTRA SOARES ROSENTE - SP202531 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.

    Fonte oficial

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