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Publicações do processo
5018796-02.2026.4.03.6182
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5018796-02.2026.4.03.6182 EMBARGANTE: JOSE MARTINS JUNIOR EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Estes Embargos são relacionados à Execução Fiscal 5018793-47.2026.4.03.6182, cujo processamento foi declinado em favor do Juízo Estadual da Vara da Fazenda Pública de Barueri, SP. Sendo assim, DECLINO também do processamento deste feito, determinando que estes autos sejam remetidos à Vara da Fazenda Pública de Barueri, SP, dando-se baixa por incompetência, com prévia intimação da parte embargante. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica)
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