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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018794-16.2024.8.21.0023/RS
RÉU: CLEBER DA CRUZ MACHADO
ADVOGADO(A): CAROLINA CARNEIRO MARIN (OAB RS082459)
ADVOGADO(A): IZABEL DE LEMOS SIMCH (OAB RS070534)
RÉU: GLAUCIA DE OLIVEIRA SOARES
ADVOGADO(A): CAROLINA CARNEIRO MARIN (OAB RS082459)
ADVOGADO(A): IZABEL DE LEMOS SIMCH (OAB RS070534)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de novo pedido de cancelamento da audiência de prosseguimento pelo mesmo motivo: ausência de comprovação do cumprimento das cartas precatórias expedidas para intimação das testemunhas VERA MARIA, MARLON e EVERTON, em Joinville/SC.
Embora haja comprovação de que as precatórias foram encaminhadas por meio de malote (evento 177, OUT - INST PROC1), em consulta ao TJSC, não localizei nenhuma distribuição, o que foi confirmado e certificado também pela Unidade (evento 182, CERT1 e evento 183, CERT1), apesar da limitação das ferramentas de acesso, já que não há integração entre os sistemas eproc dos Estados do RS e SC.
O fato é que, até o momento, não há comprovação de que as precatórias tenham sido distribuídas nem de que as testemunhas tenham sido intimadas, razão pela qual cancelo a audiência anteriormente designada.
No entanto, considerando que é a segunda vez que a falta de cumprimento das precatórias impede a realização da audiência, deixo de designar nova data neste momento.
A fim de evitar nova frustração do ato e assegurar maior celeridade, os réus devem fornecer os números de telefones das testemunhas VERA MARIA, MARLON e EVERTON, para que a próxima intimação seja realizada por Oficial de Justiça, mediante ligação telefônica e/ou WhatsApp. Prazo: 10 dias, sob pena de presumir-se a desistência da prova.
Intimem-se, com urgência, os procuradores das partes acerca do cancelamento da audiência.
Intime-se também, com urgência, o autor DIEGO, assistido pela Defensoria Pública, pelo telefone (53) 9 8427-6034.