Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicaçõesDespacho publicado em 16/09/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5018783-23.2026.4.04.7201/SC EMBARGANTE: FABIO RIZZARDO ADVOGADO(A): HARRY WOLFGANG FRANZOIA (OAB SC064864) DESPACHO/DECISÃO A parte embargante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
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