Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018675-77.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: AVELINO MARCULINO DE FARIAS
ADVOGADO(A): FRANCIANA VAZ BRANCO PECANHA (OAB RJ197557)
SENTENÇA
declaro extinta, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a presente execução, em conformidade com os artigos 924, II, e 925 do CPC.