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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018674-06.2025.8.21.0033/RSREQUERENTE: DEISE CRISTINA SCHUMAN NOGUEIRA
ADVOGADO(A): TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB RS105831)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por DEISE CRISTINA SCHUMAN NOGUEIRA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.