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5018669-93.2026.8.24.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital · Ato ordinatório

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018669-93.2026.8.24.0023/SC EMBARGANTE: MARIA AMARANTE DE ALENCAR ALVES ADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) ADVOGADO(A): JULIANA SCHELL (OAB SC051736) ATO ORDINATÓRIO Diante da interposição de embargos de declaração, fica intimada a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

    Fonte oficial

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