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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 240305/ES (2026/0231486-8) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:KETY DE MELO NUNES ADVOGADOS:RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA - ES013237 GIULIA PRETTI MACIEL NUNES REIS - ES043351 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORRÉU:VALDECI AMARAL CORRÉU:THIAGO DIAS MESSIAS CORRÉU:FABIO DE PAULO BRITO CORRÉU:FERNANDO BENEVITZ CORRÉU:MARCOS VINICIUS SANTOS DE JESUS CORRÉU:MAYCON DOUGLAS DE MIRANDA LEPPAUS CORRÉU:BERIG JUSTO DIAS CORRÉU:ROGER PATRIC DA CONCEICAO PIM CORRÉU:JECONIAS DE AVILA SILVEIRA DESPACHO Tendo em vista a impossibilidade de obter informações na página do Tribunal de Justiça, na internet, solicitem-se informações detalhadas ao Juízo de primeiro grau (Autos n. 0006410-44.2020.8.08.0012) acerca da situação da recorrente e da ação penal, informando, inclusive, se há data prevista para a sessão do Tribunal do Júri. Os informes deverão ser prestados no prazo de 72 horas e, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico do STJ. Deve a autoridade enviar a chave de acesso e a senha para consulta dos autos originários na página do Tribunal de Justiça, na internet, a fim de possibilitar a verificação acerca de eventual resultado da referida ação penal. Após, venham os autos conlusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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