2026-09-16 · TJSC
Inventário Nº 5018645-89.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE: JANINE ESSE PRUNER ADVOGADO(A): LOURIVAL BORJA JUNIOR (OAB SC009391) REQUERENTE: JANAINA ESSE PRUNER MALOSSI ADVOGADO(A): LOURIVAL BORJA JUNIOR (OAB SC009391) REQUERENTE: DIRAJAIA ESSE PRUNER (Inventariante) ADVOGADO(A): LOURIVAL BORJA JUNIOR (OAB SC009391) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da opção manifestada, DEFIRO o prosseguimento do feito como arrolamento sumário, nos termos do art. 659 do CPC. 2. Recebo a manifestação do E48.1 como primeiras declarações. 3. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC). 3.1 Em caso de decurso in albis do prazo, voltem conclusos. 3.2 Apresentada eventual impugnação, intime-se a parte inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se as Fazendas Públicas (art. 626, caput, do CPC). ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Arrolamento Sumário Inventariante Dirajaia Esse Pruner Edital - citação terceiros Intimação Fazendas Autor(a) da Herança Selires das Graças Moter Custas iniciais (fls.) VC R$610.533,00 9.1 FALTA complementar CENSEC (testamento) (fls.) 29.7 negativo Certidão de óbito do(a) de cujus 1.7 - 19/09/2025 Certidão casamento - separada 29.5 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal 29.6 fl. 1 29.6 fl. 2 29.6 fl. 3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF: 48.3 PAGAMENTO: 48.4 Meeiro (a) Certidão casamento / regime Procuração Cessão/Renúncia Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia Dirajaia Esse Pruner C 29.4 fl. 1 CPB 1.2 Janaina Esse Pruner Molossi C 29.4 fl. 5 Viúva 29.2 fl. 4 50.2 - termo Janine Esse Pruner C 29.4 fl. 3 CUB 29.2 fl. 1 LEANDRO MÜLLER CJ 29.4 fl. 3 CUB 29.2 fl. 2 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Veiculo Hyuandai HB20 1.6 A, ano 2018 (valor de R$60.533,00) FIPE 29.8 CRV 29.9 matrícula 14227 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis, Apartamento n. 607 tipo C 6º Andar do Edifício Solar de Angra dos Reis, rua Heitor Luz, n. 225, com área privativa de 42,84 ms2 e garagem de 12,00ms2, valor de R$550.000,00 Matrícula 29.10 Valor na conta bancária n. 210.292-7 agência 0016-7 com saldo de R$11.319,6548.2 - extrato Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls.) Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) 25.2 48.1, fl. 2, item 6 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) 48.1