Processo 5018535-36.2019.8.21.0010

2026-09-16 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018535-36.2019.8.21.0010/RSRELATOR: JOAO PAULO BERNSTEIN EXEQUENTE: DE LUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JULIANE BRIAO DIAS (OAB RS099267) ADVOGADO(A): PRISCILA RIBEIRO MENDES (OAB RS109146) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 15/09/2026 - Juntada de peças digitalizadas

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018535-36.2019.8.21.0010/RS EXEQUENTE: DE LUIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JULIANE BRIAO DIAS (OAB RS099267) ADVOGADO(A): PRISCILA RIBEIRO MENDES (OAB RS109146) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COSTA MARCHANT (OAB RS107058) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ DESPACHO/DECISÃO Para a localização de patrimônio imobiliário, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) constitui ferramenta eletrônica para a pesquisa de direitos sobre imóveis. Contudo, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP) também realiza essa espécie de busca de forma abrangente e apresenta a vantagem de disponibilizar, de forma direta e imediata, as respectivas matrículas imobiliárias localizadas. Essa funcionalidade do sistema SERP confere maior celeridade e efetividade à tramitação processual, pois centraliza o acesso às informações de registro necessárias para a eventual formalização de atos futuros de constrição. Desse modo, determino a consulta por meio do sistema SERP para verificar se existem matrículas imobiliárias vinculadas ao CPF/CNPJ da parte executada. Em caso de resultado positivo, efetue-se a indexação das matrículas encontradas nos autos deste processo. Após a juntada e a devida indexação dos documentos, ou vindo a resposta negativa do sistema, expeça-se intimação para dar vista à parte credora pelo prazo de 15 dias, a fim de que tome ciência das informações e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.