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TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Outros
Processo 5018484-46.2026.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 08/09/2026.
TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018484-46.2026.4.04.7201/SC IMPETRANTE: COLTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA. ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE 835.818 (Tema 843) o STF determinou a suspensão de tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional "que versem sobre a possibilidade de exclusão, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC". Assim, suspendo a tramitação do presente feito até a conclusão do julgamento do referido tema. Anote-se a suspensão. Intime-se.
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