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Processo 5018480-70.2026.8.24.0038

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 5018480-70.2026.8.24.0038/SC AUTOR: MARIA SALETE CAMPOS FERNANDES ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE BÄCHTOLD (OAB SC043778) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, diante da

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