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Processo 5018453-17.2025.8.21.0035

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
04/08/2026 a 08/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS2 publicações
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Sentença publicada em 08/09/2026

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018453-17.2025.8.21.0035/RSEXEQUENTE: CLARICE TEREZINHA DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): LUIZA JUSTINA TEBALDI (OAB RS052570) DESPACHO/DECISÃO Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para, conferindo efeito

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