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5018410-89.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5018410-89.2026.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018410-89.2026.4.04.7201/SC AUTOR: RAFHAEL ARRUDAS RIBEIRO SOARES ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) DESPACHO/DECISÃO 1. Na forma do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar procuração assinada, dado aquelas presuntivamente apostas nos documento (1:2) foi assinado não pelo autor, mas por uma terceira pessoa - pessoa jurídica Zapsign Processamento de Dados Ltda. 2. Pretendendo a representação processual do autor apresentar instrumentos assinados digitalmente (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 1°) ao invés de versão digitalizada de documento impresso que saiba ter sido assinado pelo autor (Lei 11.419/2006, art. 11, § 1°), é imprescindível que a assinatura seja do próprio declarante e outorgante da procuração, o que pode ser feito quer com o uso de certificado digital próprio, emitido nos moldes previstos na Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Br), quer gratuitamente por meio de certificado digital emitido na plataforma de assinaturas disponibilizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (assinador.iti.br) para qualquer pessoa que tenha conta gov.br com nível de autenticação prata ou ouro. 3. Cumprido o item 1, venham conclusos para apreciar o recebimento da inicial.

    Fonte oficial

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