5018380-06.2026.4.02.5101

Edital

TRF2 · 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018380-06.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FELIPE VAZ PAIM CUNHA EXECUTADO: CATARINA BAPTISTA AMORIM PAIM CUNHA EXECUTADO: M. D. F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDITAL Nº 510020244716 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50183800620264025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CATARINA BAPTISTA AMORIM PAIM CUNHA, M. D. F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e FELIPE VAZ PAIM CUNHA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CATARINA BAPTISTA AMORIM PAIM CUNHA, CPF: 08342198758, M. D. F. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 20547727000109 e FELIPE VAZ PAIM CUNHA, CPF: 08390712725, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376335757202175 e 19414394345202201, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042102646990, 7072300678261, 7062303259670, 7022301271517 e 7062303259599, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 77.297,02 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e sete reais e dois centavos), em 05/03/2026, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na forma da lei, e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/08/2026. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 28/08/2026, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.