5018378-56.2026.4.04.0000

Ata de sessão

TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5018378-56.2026.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH AGRAVANTE: RENATO FASSINA ADVOGADO(A): ANA PAULA BONET (OAB RS097179) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO SCHULZ (OAB RS102721) ADVOGADO(A): CLAUS SCHULZ (OAB RS088882) ADVOGADO(A): ADRIANO MARQUES DE FARIAS (OAB RS082445) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DONIZETE GOMES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Ressalva - GAB. 53 (Des. Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES) - Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES. Concordo quanto ao resultado, agregando aos fundamentos o entendimento fixado na tese do Tema 1.178/STJ, considerando que a parte autora foi intimada na origem para apresentar documentos que comprovassem sua hipossuficência (evento1, OUT3, pg. 68), ônus do qual não se desincumbiu.