5018370-33.2025.8.08.0012

Intimação

TJES · Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5018370-33.2025.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) Autor Nome: MEIRIELI ABRAO DA ROCHA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 254, inscrição imobiliária 34162-22-91-0001-000, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-070 Nome: ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 254, inscrição imobiliária 34162-22-91-0001-000, Campo Grande, CARIACICA - ES - CEP: 29146-070 Advogado do(a) REQUERENTE: LAIS DO VALE BARRETO - ES30866 Réu Nome: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 1453, apto 902, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-027 Nome: MARCIA KOHLER DOS SANTOS Endereço: Avenida Antônio Gil Veloso, 1453, - de 1202 a 1602 - lado par, apto 902, Praia da Costa, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-016 Nome: SOCIEDADE IMOBILIARIA ITACIBA LTDA - EPP Endereço: Avenida Treze de Maio, 23, GRUPO III, salas 907/909, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-902 DESPACHO/MANDADO/CARTA Cuido de ação de usucapião ajuizada por Meirieli Abrão da Rocha e André Araujo de Oliveira em face de Sociedade Imobiliaria Itaciba Ltda - EPP., Pedro Henrique dos Santos e Marcia Kohler dos Santos pretendendo a declaração de domínio de uma área de terreno denominado área A, medindo 95,71m², situado a Avenida Getúlio Vargas, nº. 254, Bairro Campo Grande, Cariacica/ES, CEP: 29146.070. Custas iniciais recolhidas (id 80057224). Os autores foram instados acerca da legitimidade passiva das pessoas físicas e requereram a desistência no id 80057224. Sem delongas, determino a exclusão dos réus Pedro e Márcia do cadastro do feito, devendo prosseguir somente em desfavor da Sociedade Imobiliária Itacibá. Antes, porém, da citação, determino a intimação dos autores para, em 15 dias, identificarem e qualificarem o confrontante do lado esquerdo, apontado meramente como “proprietário/possuidor do lote 10-B”, sob pena de extinção. Qualificado o confrontante, determino: 1. Cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (arts. 335 e 231, inc. I e II, CPC). 2. Citem-se, pessoalmente, os proprietários de imóveis confrontantes para oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como os cônjuges, qualificando-os. 3. Citem-se, por edital, eventuais interessados, com prazo de 30 dias. Após, certifique-se nos autos (art. 259, I, CPC). 4. Intimem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado do Espírito Santo e do Município de Cariacica/ES. 5. Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público (art. 178, I, CPC). 6. Cumpra-se como mandado/carta. 7. Tudo feito, conclusos. Diligencie-se. Cariacica/ES, 4 de setembro de 2026 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 76140789 Petição Inicial Petição Inicial 25081420472147800000066868212 76140798 Documentos Pessoais Lais carteira da OAB (5) Documento de Identificação 25081420472171100000066868221 76140800 Procuração Meireli Rocha Documento de comprovação 25081420472197800000066868223 76141555 CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de comprovação 25081420472220700000066868228 76141559 CNH ANDRÉ FRENTE Documento de Identificação 25081420472242000000066868232 76141560 CNH ANDRÉ VERSO Documento de Identificação 25081420472267400000066868233 76141561 CNH DIGITAL MEIRIELI ROCHA Documento de Identificação 25081420472291400000066868234 76141563 comprovante de residência Documento de comprovação 25081420472310500000066868236 76141566 CERTIDÃO DE LOGRADOURO E NUMERAÇÃO CORRETA DO IMÓVEL Documento de comprovação 25081420472349700000066868239 76141567 FICHA DE LANÇAMENTO DO IMÓVEL EXERCÍCIO 2025 Documento de Identificação 25081420472371900000066868240 76141568 Contrato de Promessa de Compra e Venda Documento de comprovação 25081420472384200000066868241 76141597 CERTIDAO DE TEMPO DE CADASTRO N 73466-2025 MEIRIELI DATA ATUALIZADA Documento de comprovação 25081420472428600000066868570 76141753 certidão negativa de imóvel Documento de comprovação 25081420472447400000066868576 76141754 certidão negativa imóvel 2 Documento de comprovação 25081420472474900000066868577 76141763 negativa de propriedade em nome de Meirieli Documento de comprovação 25081420472493400000066868586 76141765 negativa de propriedade em nome de Meirieli 2 Documento de comprovação 25081420472513700000066868588 76141766 negativa de propriedade em nome do autor André 2 Documento de comprovação 25081420472542600000066868589 76141767 negativa de propriedade em nome do autor André Documento de comprovação 25081420472569400000066868590 76141769 COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA REQUERIDA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ITACIBÁ LTDA Documento de Identificação 25081420472587800000066868592 76141776 FATURA cesan ANO 2022 EM NOME DE ANDRÉ Documento de comprovação 25081420472610000000066868599 76141777 FATURA Cesan ANO 2023 EM NOME DE ANDRÉ Documento de comprovação 25081420472629200000066868600 76141779 FATURA Cesan c ANO 2024 EM NOME DE ANDRÉ Documento de comprovação 25081420472652300000066868602 76141780 FATURA Cesan ANO 2025 EM NOME DE ANDRÉ Documento de comprovação 25081420472673500000066868603 76141787 DeclaracaoSituacaoLigacao_assinado Cesan Documento de comprovação 25081420472689100000066868810 76141795 declaração de tempo de ligação do imóvel escelsa Documento de comprovação 25081420472711300000066868818 76141796 EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL EM NOME DE MEIRIELI Documento de comprovação 25081420472751900000066868819 76141797 planta de usucapião Documento de comprovação 25081420472769200000066868820 76141798 CRT Documento de comprovação 25081420472788600000066868821 76141800 indicação de matrícula primitiva área maior do Loteamento onde está inserida a área a ser usucapida Documento de comprovação 25081420472813900000066868823 76141799 Relatorio Usucapião Documento de comprovação 25081420472832000000066868822 76142163 matrícula primitiva 18285(1) do Loteamento onde está inserida a área a ser usucapida Documento de comprovação 25081420472870700000066868836 76142164 declaração a próprio punho de que não possui imóvel no nome Meirieli Documento de comprovação 25081420472929400000066868837 76142165 declaração a próprio punho de que não possui imóvel no nome André Documento de comprovação 25081420472960700000066868838 76142167 ficha de lançamento imobiliária exercício 2020 em nome dos requerentes Documento de comprovação 25081420472987800000066868840 76142168 ficha de lançamento imobiliária exercício 2022 em nome dos requerentes Documento de comprovação 25081420473004300000066868841 76142169 ficha de lançamento imobiliária exercício 2023 em nome dos requerentes Documento de comprovação 25081420473023400000066868842 76142170 ficha de lançamento imobiliária exercício 2024 em nome dos requerentes Documento de comprovação 25081420473034500000066868843 76142173 fotos de melhorias e reforma imóve 2 l Documento de comprovação 25081420473052900000066868846 76142174 fotos de melhorias e reforma imóve 3 l Documento de comprovação 25081420473080000000066868847 76142175 fotos de melhorias e reforma imóve 4 l Documento de comprovação 25081420473099900000066868848 76142176 fotos de melhorias e reforma imóvel 5 Documento de comprovação 25081420473127500000066868849 76142177 fotos de melhorias e reforma imóvel 6 Documento de comprovação 25081420473147400000066868850 76142178 fotos de melhorias e reforma imóvel Documento de comprovação 25081420473164400000066868851 76142179 fotos imóvel 1 Documento de comprovação 25081420473187800000066868852 76142180 melhorias e reforma no imóvel 7 Documento de comprovação 25081420473212500000066868853 76142181 melhorias e reforma no imóvel 8 Documento de comprovação 25081420473237400000066868854 76142182 melhorias e reforma no imóvel 9 Documento de comprovação 25081420473275000000066868855 76142183 melhorias e reforma no imóvel 10 Documento de comprovação 25081420473293100000066869156 76142184 melhorias e reforma no imóvel 11 Documento de comprovação 25081420473313700000066869157 76142185 melhorias e reforma no imóvel 12 Documento de representação 25081420473337400000066869158 76142186 melhorias e reforma no imóvel 14. pdf Documento de comprovação 25081420473359200000066869159 76142187 melhorias e reforma no imóvel 15 Documento de comprovação 25081420473392800000066869160 76142192 Emissão de CND negativa CIVEL em nome de Meirieli Abrão da Rocha ARaujo Documento de comprovação 25081420473412800000066869165 79185793 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092314073913600000075002178 79190978 Despacho Despacho 25092416314214000000075006098 79190978 Despacho Despacho 25092416314214000000075006098 80057218 Petição (outras) Petição (outras) 25100315031475800000075797924 80057224 comprovante de pagamento de custas processuais Documento de comprovação 25100315031495500000075797929 91291561 Despacho Despacho 26022518595007200000083805923 91291561 Despacho Despacho 26022518595007200000083805923 93239735 Petição (outras) Petição (outras) 26031913291271600000085593306