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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5018362-31.2020.4.04.7108/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: ALEXANDRE GUSEN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEMIAN SEGATTO DA COSTA (OAB RS052788) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APLICANDO AO CASO CONCRETO A TESE FIRMADA NO TEMA 995 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O INSS A LHE CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA CONFORME ART. 17 DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC N° 103/19, A CONTAR DA DER REAFIRMADA (05/05/2021); E POR, DE OFÍCIO, RETIFICAR OS ÍNDICES DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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