Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 8ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018361-66.2026.4.04.7001/PR
AUTOR: JULIANA LIMA DA SILVA (Representante)
ADVOGADO(A): ERIVALDO JERONIMO DA SILVA (OAB PR105842)
AUTOR: GEOVANA DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): ERIVALDO JERONIMO DA SILVA (OAB PR105842)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme autorizada pela Portaria n. 3005, de 28/11/2014, da 8ª Vara Federal de Londrina, fica a parte autora ciente de que seu pedido de Assistência Judiciária Gratuita foi analisado e deferido.
Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, do TRF da 4ª Região) e de ordem do Juízo da 8ª VF de Londrina, a Secretaria da Vara faz a remessa do feito para a central de perícias da subseção de origem, em atenção às orientações contidas no Provimento nº 97/2020 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a fim de que se proceda ao agendamento de perícia judicial com PSIQUIATRA e verificação socioeconômica com Assistente Social.
Caso não haja disponibilidade para tal especialidade, seja realizada por médico do trabalho ou especialista em perícias médicas, conforme a possibilidade de pauta.
Tratando-se de deficiência por transtornos psiquiátricos, para fins de realização de perícia médica na respectiva especialidade, faz-se necessária a apresentação de todos os prontuários médicos atualizados. Oportuniza-se à parte autora a apresentação dos documentos até data imediatamente anterior à perícia médica a ser designada.