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5018359-38.2025.8.21.0013
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018359-38.2025.8.21.0013/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: LEONILDA FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MATIASSO (OAB RS131097) ADVOGADO(A): Márcio Francisco Bender (OAB RS081528) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO (OAB RS098251) ADVOGADO(A): ESIMERI BALBINOT (OAB RS096928) APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR E JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA, LEONILDA FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA. EM RAZÃO DA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA E DO RESULTADO DO JULGAMENTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS RESTA, CONTUDO, SUSPENSA, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5018359-38.2025.8.21.0013/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: LEONILDA FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE MATIASSO (OAB RS131097) ADVOGADO(A): Márcio Francisco Bender (OAB RS081528) ADVOGADO(A): CRISTIENE DE CASTILHOS ONGARATTO (OAB RS098251) ADVOGADO(A): ESIMERI BALBINOT (OAB RS096928) APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) APELADO: OS MESMOS APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ, FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA, LEONILDA FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA. EM RAZÃO DA REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA E DO RESULTADO DO JULGAMENTO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE RÉ, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS RESTA, CONTUDO, SUSPENSA, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU), MANTENDO A SENTENÇA QUE RECONHECEU O CARÁTER RESTRITIVO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR) DO BANCO CENTRAL, A IRREGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO REFERIDO SISTEMA DEVIDO À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ESPECÍFICA E, POR CONSEGUINTE, MANTER A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTIDOS OS CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS EM SENTENÇA. QUANTO AO RECURSO DO AUTOR, OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur - Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR.
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