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5018356-26.2026.4.04.7201

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Outros

    Processo 5018356-26.2026.4.04.7201 distribuido para 6ª Vara Federal de Joinville na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018356-26.2026.4.04.7201/SC IMPETRANTE: PITER INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNA HELOISA PERSIKE CAMPOS (OAB SC046306) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, valorando adequadamente a causa, eis que o seu valor deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda (arts. 291 e 292 do CPC), ressaltando que a indicação do valor da causa deve vir acompanhada de planilha de cálculo, ao menos de forma aproximada; e que promova o recolhimento das custas judiciais iniciais remanescentes, se houver. 2. Cumprido, recebo desde já a emenda e determino: 2.1. Retifique-se o valor da causa, em sendo o caso. 2.2. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. 2.3. Dê-se ciência da demanda ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 3. Na hipótese de apresentação de preliminares nas informações, intime-se a parte impetrante para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. 4. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer, pelo prazo de 10 (dez) dias. 5. A seguir, retornem conclusos registrados para sentença.

    Fonte oficial

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