Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018328-07.2025.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: CRISTINA HELENA TARGA FERREIRA
ADVOGADO(A): GUSTAVO KASTER HERTER MARQUES (OAB RS123152)
ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS (OAB RS132026)
DESPACHO/DECISÃO
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença (93.1), restaram devidos honorários à União.
A parte exequente requer "seja abatido o valor devido de custas devidas pela União e intimada a União para fornecer os dados bancários para pagamento do restante" (100.1).
Decido.
O pedido da parte exequente deve ser indeferido, porque sequer apresentado cumprimento de sentença para cobrança do reembolso das custas judiciais, razão pela qual resta prejudicado o pedido.
Intimem-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.