Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Agravante(s) - ANIBELE ALVES GUIMARAES SANTOS; JORGE AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS; Agravado(a)(s) - ELSON SANDRO VIEIRA;
Relator - Des(a). Ramom Tácio
Autos distribuídos e conclusos ao Des. RAMOM TÁCIO em 09/09/2026
Adv - CARLOS FLAVIO DE OLIVEIRA, CARLOS FLAVIO DE OLIVEIRA, CARLOS FLÁVIO DE OLIVEIRA, CARLOS FLÁVIO DE OLIVEIRA, LUIZ JOSE DONIZETI CAMPOS, SAMARA RAFAELA ALMEIDA DOS SANTOS.