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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018292-16.2026.4.04.7201/SC
AUTOR: MARCELO LUIS SCHMITZ
ADVOGADO(A): GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA
DESPACHO/DECISÃO
1. Defiro a gratuidade judiciária (CPC, art. 99, § 3.º).
2. Na forma do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer se pretende a inclusão do INSS no polo passivo.
3. Cumprido o item 2, voltem-me conclusos para apreciar o recebimento da inicial.