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TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018271-40.2026.4.04.7201/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DE JOINVILLE - FURJ/UNIVILLE DESPACHO/DECISÃO 1. Exceto em situações excepcionais (CPC, arts. 356, §4°; 509, §1°; e 512), o cumprimento de sentença deve se dar nos autos em que proferida a sentença. 2. O processo em que foi emitido o título já teve trânsito em julgado e não há nenhum óbice a que o cumprimento aqui deduzido lá tramite, motivo por que determino o cancelamento da presente autuação, cabendo à exequente pedir o cumprimento nos autos 5004866-78.2019.4.04.7201. 3. Intime-se.
TRF4 · 2ª Vara Federal de Joinville · Outros
Processo 5018271-40.2026.4.04.7201 distribuido para 2ª Vara Federal de Joinville na data de 04/09/2026.
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