Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5018252-52.2025.8.21.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018252-52.2025.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA RECORRENTE: URSULA TANIA BECHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HELING (OAB RS119697) RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES (OAB MG210399) RECORRIDO: LUIZ F SCHIRRMANN & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISOLDE ELITA CONRAD SAMPAIO (OAB RS029884) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. RÉS VENCEDORAS REPRESENTADAS POR PROCURADORES DISTINTOS. ACÓRDÃO QUE FIXOU A VERBA HONORÁRIA EM PERCENTUAL GLOBAL SEM ESPECIFICAR SUA FORMA DE DISTRIBUIÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA INTEGRAÇÃO DO JULGADO. RATEIO IGUALITÁRIO DA VERBA SUCUMBENCIAL ENTRE OS PATRONOS DAS LITISCONSORTES. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO. Ainda que o acórdão tenha fixado expressamente os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, deixou de esclarecer a forma de distribuição da verba entre os patronos das rés vencedoras, representadas por procuradores distintos. A omissão, embora não repercuta no mérito da condenação, recomenda integração do julgado para conferir maior precisão ao título executivo e prevenir controvérsias na fase de cumprimento. Inexistindo estipulação diversa entre as beneficiárias ou circunstância que justifique tratamento diferenciado, a verba honorária fixada globalmente deve ser repartida em partes iguais entre os respectivos patronos, cabendo a cada qual o equivalente a 5% sobre o valor da causa. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. Sem condenação em sucumbência. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, ACOLHER os aclaratórios, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018252-52.2025.8.21.0026/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: URSULA TANIA BECHERT (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO HELING (OAB RS119697) RECORRIDO: POTTENCIAL SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA CHAVES (OAB MG210399) RECORRIDO: LUIZ F SCHIRRMANN & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISOLDE ELITA CONRAD SAMPAIO (OAB RS029884) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS ACLARATÓRIOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.