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Publicações do processo
5018248-18.2024.8.21.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Edital
TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Bagé
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5018248-18.2024.8.21.0004/RS AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça Local: Bagé Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114317608 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: Citação do(a) réu(ré) THIAGO PORTO FREITAS, CPF 044.207.610-08, nascido(a) em 04/08/2000, filho(a) de PRISCILA MADRUGA PORTO, incurso(a) nas sanções dos art. 129, § 9º, do Código Penal, duas vezes (1º e 2º fatos), relacionados os fatos na forma do art. 69 do Código Penal, observadas as disposições da Lei n.º 11.340/2006), atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento do acusado ou de defensor constituído em juízo, bem como acompanhar todos os termos do processo acima. Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular. Bagé, 4 de Setembro de 2026. Servidor:RICARDO DANIEL SILVA DE SOUZA. Juiz: ⁣PAULA MACHADO ABERO FERRAZ.
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