Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Joinville · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018239-35.2026.4.04.7201/SC
AUTOR: CAIO MOREIRA GOIVINHO
ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)
ATO ORDINATÓRIO
1. De ordem do MM. Juiz Federal/Substituto e com fulcro no art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara cita o(a,s) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para apresentar, querendo, resposta e/ou apresentar proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.
2. Juntada contestação, a secretaria da Vara intima a parte autora para apresentar manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.