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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5018196-94.2026.8.21.0022/RS
EMBARGANTE: WAGNER SALES FEITOSA
ADVOGADO(A): TIAGO LIMA DE CALDAS (OAB RS117365)
ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA DE AVILA (OAB RS139547)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de cinco dias, se pretendem produzir outras provas, justificando detalhadamente a necessidade de cada uma, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito, tendo em vista a concordância expressa do embargado com o pedido principal.